POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA LETSFY

LETSFY PLATAFORMA DE INTERAÇÃO DIGITAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [INSERIR CNPJ], com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, doravante denominada "CONTROLADORA" ou "LETSFY".

Esta Política de Privacidade (doravante “Política”) descreve como a Letsfy realiza o tratamento dos dados pessoais dos Usuários que utilizam a plataforma (doravante "Plataforma" ou "Serviço").

Ao utilizar a Plataforma Letsfy, o Usuário manifesta seu consentimento livre, informado e inequívoco para o tratamento de seus dados pessoais, conforme as condições estabelecidas nesta Política.

1. DEFINIÇÕES E PRINCÍPIOS DA LGPD

1.1. Agentes de Tratamento: A Letsfy atua como Controladora dos dados pessoais coletados diretamente na Plataforma (perfis e fotos), sendo a responsável pelas decisões referentes ao tratamento.

1.2. Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (Nome, CPF, e-mail, etc.).

1.3. Bases Legais: O tratamento de dados pessoais pela Letsfy será pautado pelas bases legais previstas no Art. 7º da LGPD, principalmente o consentimento e o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

2. DADOS COLETADOS E FINALIDADES DO TRATAMENTO

A Letsfy coleta e trata os seguintes dados pessoais, conforme a finalidade específica:

| Categoria de Dados | Tipo de Dado Coletado | Finalidade do Tratamento | Base Legal (LGPD) |

|---|---|---|---|

| I. Dados de Cadastro | Nome completo, e-mail, senha, data de nascimento, CPF (para pagamentos ou identificação em casos específicos). | Criação e gestão de conta, verificação de maioridade (Art. 14, § 5º, MCI) e segurança da Plataforma. | Consentimento e Execução de Contrato. |

| II. Dados de Perfil | Foto de perfil (Conteúdo Hospedado), biografia, links para redes sociais, preferências de conteúdo. | Personalização da experiência do Usuário, interação social e exibição pública no perfil. | Consentimento. |

| III. Dados de Interação | Comentários, mensagens em chat, dados sobre o conteúdo (vídeo) compartilhado e interações com outros Usuários. | Operacionalização e funcionalidade da rede social e moderação de conteúdo (Conteúdo Hospedado). | Execução de Contrato e Legítimo Interesse. |

| IV. Registros de Conexão | Endereço de IP, data e hora de acesso, duração da conexão e tipo de dispositivo. | Obrigação Legal de guarda dos logs de acesso por 6 meses (Art. 15, MCI), segurança da rede e prevenção de fraudes. | Cumprimento de Obrigação Legal. |

| V. Dados de Geolocalização | Localização aproximada (via IP), se ativada. | Sugestão de outros Usuários ou conteúdo relevante regionalmente. | Consentimento. |

3. RELAÇÃO COM O CONTEÚDO DE VÍDEO (API DO YOUTUBE)

3.1. Não-Tratamento de Dados de Vídeo: A Letsfy reitera que não coleta, armazena ou processa dados pessoais relacionados à visualização de vídeos no YouTube através da API. O fluxo de dados de vídeo é direto entre o Usuário e o YouTube, conforme as políticas de privacidade e termos do YouTube e da Google.

3.2. Responsabilidade do YouTube: O Usuário está ciente de que, ao interagir com o embedded player do YouTube na Plataforma, o YouTube poderá coletar dados de uso e navegação, sendo o YouTube o Controlador desses dados, e o Usuário deverá consultar a Política de Privacidade do YouTube para entender o tratamento realizado por aquela plataforma.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

4.1. Com Terceiros: A Letsfy poderá compartilhar os dados pessoais do Usuário com:

a) Provedores de Serviço: Terceiros contratados para hospedagem de dados, processamento de pagamentos, análise de dados e segurança da informação (Operadores).

b) Autoridades Governamentais: Em estrito cumprimento de ordem judicial, requisição administrativa legalmente fundamentada, ou obrigação legal/regulatória, conforme o Art. 10 do MCI.

c) Parceiros de Negócio: Mediante consentimento específico do Usuário, para ofertas e promoções direcionadas.

4.2. Transferência Internacional: Caso haja transferência internacional de dados (ex.: uso de cloud computing em servidores no exterior), a Letsfy garantirá que a transferência ocorra para países ou organizações que proporcionem grau de proteção de dados adequado ou mediante adoção de cláusulas contratuais específicas, em conformidade com o Art. 33 da LGPD.

5. SEGURANÇA E RETENÇÃO DE DADOS

5.1. Medidas de Segurança: A Letsfy adota medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo criptografia, controle de acesso e monitoramento.

5.2. Retenção: Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando as seguintes regras:

a) Dados de Cadastro e Perfil: Mantidos enquanto a conta estiver ativa.

b) Registros de Conexão (IPs): Retenção obrigatória por, no mínimo, 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet.

c) Outros Dados: Retidos enquanto persistir a base legal aplicável (consentimento, interesse legítimo, etc.).

6. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS (USUÁRIO)

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, o Usuário, como Titular de Dados, possui o direito de:

| Direito | Descrição |

|---|---|

| Confirmação e Acesso | Obter a confirmação do tratamento de seus dados e o acesso aos mesmos. |

| Correção | Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. |

| Anonimização, Bloqueio ou Eliminação | Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD. |

| Portabilidade | Receber os dados pessoais que lhe digam respeito e a portabilidade a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa, respeitados os segredos comercial e industrial da Letsfy. |

| Eliminação | Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação. |

| Informação e Revogação | Obter informação sobre entidades públicas ou privadas com as quais a Letsfy compartilhou dados, e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, bem como revogar o consentimento. |

6.1. Exercício dos Direitos: Os direitos acima poderão ser exercidos mediante requisição formal e fundamentada, endereçada ao Encarregado (DPO) da Letsfy, por meio do canal de contato especificado na Cláusula 7.

7. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

7.1. Identificação: A Letsfy nomeia um Encarregado (Data Protection Officer - DPO) para atuar como canal de comunicação entre o Usuário, a Letsfy e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7.2. Contato:

* Nome do Encarregado: [NOME DO DPO]

* E-mail de Contato: [EMAIL DE CONTATO DO DPO - Ex: [email protected]]

* Endereço para Correspondência: [ENDEREÇO DA SEDE DA LETSFY]

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. Atualizações: Esta Política pode ser revista e alterada periodicamente, sendo a versão mais recente sempre publicada na Plataforma, com indicação da data de atualização.

8.2. Legislação e Foro: Esta Política será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

Data da Última Atualização: [Inserir data da elaboração/revisão